Governo autoriza alterações às bases da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-Lei que autoriza as alterações às bases do contrato de concessão do direito de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara e um aditamento ao mesmo. 

Este é o culminar de um processo negocial iniciado em 2014 e que promove a atualização do plano de investimentos da concessionária, a Liscont, assegurando a modernização e o aumento da eficiência operacional do terminal, ao introduzir significativas melhorias ambientais e nos processos e formas de gestão.

Da negociação resultaram alterações contratuais que defendem a concorrência e fortalecem a posição da autoridade portuária: uma redução contratual de quatro anos, a redução da TIR, o aumento das taxas devidas à APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., e a eliminação do direito da Concessionária a reposição do equilíbrio financeiro por insuficiente procura.

O novo plano de investimentos acordado totaliza um esforço de investimento de cerca de 123,8 milhões de euros (a preços correntes, sem IVA), repartidos entre intervenções em infraestruturas, aquisição e implementação de infraestrutura tecnológica e aquisição e instalação de equipamentos. Importa referir que a aquisição e instalação de equipamento movido eletricamente permitirá atingir uma diminuição anual de 88% nas emissões de CO2 do terminal, o que representa uma expressiva redução do impacto ambiental na cidade de Lisboa. 

O investimento na Modernização e Aumento de Eficiência Operacional do Terminal de Contentores de Alcântara é de enorme importância para toda a região de Lisboa pelo papel que desempenha no funcionamento das plataformas logísticas que asseguram o serviço de distribuição atualmente existente na Área Metropolitana de Lisboa.