Governo aprova nacionalização de 71,73% do capital social da Efacec

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que procede à nacionalização de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions.

A Efacec Power Solutions é uma empresa nacional, com sede em Matosinhos, constituída há mais de 70 anos e com atividade empresarial nos setores da Energia, Mobilidade Elétrica, Engenharia e Transportes, de caráter fortemente tecnológico, inovador e exportador e é uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa.

A repercussão dos acontecimentos relacionados com a estrutura acionista da Efacec Power Solutions, e, particularmente, os efeitos do arresto de ativos de alguns dos seus acionistas, levou à impossibilidade de exercício dos direitos inerentes às participações que correspondem à maioria do capital da empresa, gerando diversas dificuldades no plano comercial e operacional e, em consequência, agravaram a situação financeira desta, que se tem vindo a deteriorar substancialmente e a um ritmo acelerado.

A mesma apreensão judicial levou a que se tenham mostrado infrutíferas todas as tentativas de alterar de forma definitiva a posição acionista através dos meios habituais, não existindo possibilidades de solucionar o agravamento da situação da empresa até ao momento, nem havendo perspetivas de viabilização no curto prazo.

Neste sentido, impõe-se uma intervenção do Estado que viabilize a sua continuidade de forma a garantir a estabilidade do valor financeiro e operacional da Empresa, que gera um volume de negócios na ordem dos 400 M€ e permitindo, assim, a salvaguarda dos cerca de 2500 postos de trabalho, da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas.

A excecionalidade da intervenção do Estado deve ainda ser feita por período restrito no tempo e com vista à resolução temporária da respetiva situação, estando prevista a sua imediata reprivatização, a executar no mais curto prazo possível