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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-03-18 às 9h34

Governo anuncia quatro novas linhas de crédito

Com vista a manter e a preservar a capacidade produtiva das empresas, proteger o emprego e, assim, manter a atividade económica para a retoma quando ultrapassada a pandemia, o Governo anunciou hoje quatro novas linhas de crédito, disponibilizadas através das instituições bancárias e garantidas pelo Estado, que já foram notificadas à Comissão Europeia. Estas linhas acrescem à linha de âmbito geral, que abrange todos os setores económicos, do comércio, da indústria e dos serviços e já está disponível desde a semana passada.

No total, estas novas Linhas de Crédito representam 3 mil milhões de euros de financiamento adicional à economia, têm um período de carência até 12 meses, são amortizadas até quatro anos e destinam-se aos seguintes setores:

1) Restauração e Similares: 600 ME, dos quais 270 ME para Micro e Pequenas Empresas

2) Turismo – Agências de Viagens; Animação; Organização de Eventos e Similares: 200ME, dos quais 75 ME para Micro e Pequenas empresas

3) Turismo – Empreendimentos e Alojamentos: 900 ME, dos quais 300 ME para Micro e pequenas

4) Indústria – Têxtil, Vestuário, Calçado, indústrias extrativas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça: 1.300 ME, dos quais 400 ME para Micro e Pequenas Empresas.

Pretende-se, assim, minimizar o impacto nestes setores, em que o mesmo foi sentido mais abrupta e precocemente. O Governo continuará, naturalmente, a acompanhar a situação e a dirigir apoios a outros setores afetados, designadamente noutras áreas da indústria e no comércio e nos serviços, que, pela sua importância económica e social e as suas características próprias, carecem de medidas especificas.

O Governo encontra-se em estreita ligação com a Confederação do Comércio e Serviços e as associações do setor para assegurar que essas medidas sejam tempestivas e adequadas às suas realidades.

Atualmente, como referido, a Linha de Crédito de 200 milhões de euros já está disponível e as suas condições de acesso serão também atualizadas.

O Governo continua a monitorizar a situação e a procurar garantir as condições para que a estrutura produtiva se mantenha e que os contratos de trabalho sejam preservados durante esta situação excecional. Por outro lado, pretende o Governo, com estas e com outras medidas que venha a tomar, garantir que quando a curva epidemiológica for invertida, a atividade económica seja retomada e acelerada.