Comunicados
Reforçando as medidas que têm vindo a ser adotadas para facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão (renovação automática, renovação nos Espaços Cidadão, levantamento nos Quiosques Cidadão), o Governo adota duas novas medidas.
Entrega do Cartão de Cidadão em Casa
Inicia-se hoje o serviço de entrega
do cartão de cidadão em casa, através do envio por correio registado e
exclusivamente ao próprio, evitando assim deslocações aos balcões de
atendimento.
Esta iniciativa abrange mais de
100.000 pessoas que efetuaram a renovação do cartão de cidadão presencialmente
(balcão de atendimento do Registo - Conservatórias, Lojas de Cidadão ou Espaços
Cidadão), online ou através da forma simplificada (SMS/email), e que não têm
agendamento para o levantar até 31 de outubro de 2020.
Para a operacionalização da entrega
do cartão, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) enviará previamente um
SMS/email a informar os cidadãos sobre a entrega do cartão de cidadão na sua
morada de casa (através do número de telefone 915 692 970).
Por razões de segurança, no momento
de entrega do cartão de cidadão será solicitado ao cidadão, pelo trabalhador
dos CTT devidamente credenciado, a apresentação de um documento oficial com
fotografia (por exemplo, cartão de cidadão caducado, passaporte ou carta de
condução).
O cidadão que não esteja em casa no
momento da entrega do cartão deverá levantar o seu cartão de cidadão num balcão
CTT, indicado no aviso de entrega que foi deixado na caixa de correio. Em
alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT)
que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.
O cartão de cidadão é ativado centralmente
pelos serviços da Justiça no prazo de 48 horas após a entrega, sendo a partir
desse momento válido para todos os efeitos de identificação. Para os cidadãos
que necessitem de ativar os serviços de assinatura digital através de leitor
físico do Cartão de Cidadão, será necessário proceder ao agendamento para
ativação desta funcionalidade, através do site https://agendamento.irn.mj.pt/, podendo esta ativação ser feita em qualquer balcão de
atendimento do IRN.
As funcionalidades de assinatura
digital associadas à Chave Móvel Digital (CMD) podem ser ativadas online em https://www.autenticacao.gov.pt/ ou em qualquer Espaço Cidadão.
Para mais informação sobre este novo serviço, consulte o Portal da Justiça e o Portal ePortugal.
Leia o comunicado na íntegra
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