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Comunicados

2021-01-21 às 15h28

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração atribui 14,4 milhões a 108 projetos aprovados em 2020

O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) atribuiu um total de 14,4 milhões de euros aos 108 projetos aprovados em 2020, um acréscimo de 15% face aos 12,5 milhões de euros disponibilizados para os 25 projetos aceites em 2019, segundo os dados das Relações Internacionais da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

Outro indicador que cresceu, entre 2019 e 2020, foi o da execução financeira por parte das entidades beneficiárias: mais 6 milhões de euros.

O FAMI visa contribuir para a gestão eficiente dos fluxos migratórios e para a execução, reforço e desenvolvimento da política comum em matéria de asilo, da proteção subsidiária e da proteção temporária – assim como da política comum em matéria de migração, no pleno respeito dos direitos e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Este Fundo, que tinha uma dotação disponível na ordem dos 18 milhões de euros em 2020, apoia projetos que permitam:

- Reforçar e desenvolver as várias componentes do Sistema Comum Europeu de Asilo, incluindo a dimensão externa;

- Apoiar a migração legal para os Estados-Membros de acordo com as suas necessidades económicas e sociais, nomeadamente do mercado de trabalho, salvaguardando simultaneamente a integridade dos respetivos sistemas de imigração e promovendo a integração efetiva dos nacionais de países terceiros;

- Promover estratégias de regresso equitativas e eficazes nos Estados-Membros, que contribuam para a luta contra a imigração ilegal;

- Aumentar a solidariedade e a partilha de responsabilidades, entre os Estados-Membros, a favor dos mais afetados pelos fluxos migratórios e de requerentes de asilo.