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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2021-06-17 às 19h43

Fundo Ambiental relança incentivo à redução de emissões de veículos da Administração Pública

Foi hoje, 17 de junho, publicada a Parte 3 do Aviso «3.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública».
 
Com uma dotação máxima de 3.090.000 euros, este apoio destina-se a freguesias, municípios, serviços municipalizados, comunidades intermunicipais, empresas municipais ou intermunicipais, entre outras entidades. Com abrangência nacional, serão privilegiadas as entidades sedeadas em territórios de baixa densidade.

Com este apoio, o Fundo Ambiental financia a 50% a contratação de mais 600 veículos elétricos, ligeiros de passageiros ou comerciais, para a Administração Pública, substituindo outros com mais de 10 anos.
  
O aviso privilegia os veículos de apoio logístico aos centros de saúde e respetivas extensões e a aquisição de postos de carregamento. Estes, serão financiados em 50%, até ao limite máximo de 2.000 euros para postos de carregamento normal, e até ao limite de 4.000 euros para os de carregamento semirrápido (máximo de um posto por veículo). Cada entidade beneficiária estará limitada ao apoio de dois veículos, financiados até um limite máximo de 250 euros mensais e por um período de 48 meses.

O período para a receção de candidaturas decorre a partir de hoje até 31 de julho de 2021, através do site do Fundo Ambiental.

Recorde-se que o Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP) foi criado para promover a descarbonização e a melhoria do desempenho ambiental na Administração Pública. Este Programa conta com uma Fase Piloto e 3 Fases de concursos através dos quais foram já atribuídos 863 veículos de baixas emissões.