Comunicados
2022-03-29 às 19h08
Fundo Ambiental apoia famílias na compra de gás engarrafado com quatro milhões de euros
O Fundo Ambiental, criado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, vai apoiar na compra de gás engarrafado, até ao montante máximo de quatro milhões de euros, os consumidores domésticos beneficiários da tarifa social de energia elétrica.
O apoio atribuído é de 10 euros por garrafa, por mês, por cada beneficiário da tarifa social residente em Portugal Continental. O montante será pago aos balcões dos CTT por um período de três meses, até 30 de junho de 2022.
Segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), há 762 320 beneficiários da tarifa social de energia elétrica (março 2022). Para poderem receber este apoio do Fundo Ambiental, os consumidores deverão apresentar num balcão dos CTT a seguinte documentação:
- Fatura/recibo ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da tarifa social, com data posterior a 1 de abril de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás;
- Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social.
Esta medida enquadra-se no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia, facto que conduziu a grande instabilidade no setor energético, daqui resultando impacto nos preços e nas cadeias de abastecimento de energia com expressivas repercussões na economia e nos consumidores.
Toda a informação sobre este apoio e a documentação necessária está disponível no site do Fundo Ambiental, sendo também disponibilizada nos balcões dos CTT.
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