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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2021-11-15 às 17h52

Financiamento de respostas para Alojamento Urgente e Temporário já disponível

Os projetos a integrar na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT) podem ser já objeto de candidatura, dando-se assim início ao processo que permitirá o financiamento destas respostas.

Hoje foi publicado o Aviso de Manifestação de Interesse para uma primeira identificação das entidades e projetos que reúnam as condições para integrar esta Bolsa, com base na aferição da adequabilidade promovida pelo Instituto da Segurança Social, I.P.
A esta fase suceder-se-á a publicação, pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), do Aviso de Abertura de Concurso que estará disponível a partir de 15 de dezembro de 2021.

A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário tem previsto um investimento, via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de 138,1 Milhões de Euros, para a criação de dois mil alojamentos de emergência e de acolhimento/transição até ao segundo trimestre de 2026.

Com este investimento pretende-se criar uma resposta estruturada e transversal para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência (devido a acontecimentos excecionais ou imprevisíveis ou a situações de risco iminente) ou de transição (situações que, pela sua natureza, necessitam de respostas de alojamento de acompanhamento antes de poderem ser encaminhadas para uma solução habitacional definitiva).

Destaque para a necessidade de as soluções habitacionais incorporarem medidas associadas à dimensão ambiental, com elevados padrões de eficiência energética na promoção de construção nova, bem como melhoria do desempenho energético de edifícios objeto de reabilitação.

Leia o comunicado na íntegra em anexo.