Finanças nomeiam Grupo de Trabalho para a Reavaliação da Lei de Enquadramento Orçamental

A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) constitui um instrumento fundamental para a organização, apresentação, debate, aprovação, execução, fiscalização e controlo do Orçamento do Estado. 

No âmbito do processo de reforma das finanças públicas, através da implementação da nova LEO, que promove melhorias no processo de elaboração, acompanhamento e reporte orçamental, foi criado o Grupo de Trabalho para a Reavaliação da Lei de Enquadramento Orçamental. 

Este grupo de trabalho tem como objetivos avaliar a implementação da nova LEO, identificar as normas cuja entrada em vigor deve ser alterada e apresentar propostas que visem melhorar a transparência do processo orçamental e a qualidade de informação, contribuindo para um processo de tomada de decisão mais informada. 

O grupo de trabalho é coordenado por Fernando Rocha Andrade, professor universitário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e integra ainda Susana Peralta, professora universitária da Nova School of Business and Economics, Cláudia Braz, economista do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, Tiago Melo, vogal do Conselho Diretivo da ESPAP e Coordenador da UNILEO, e Sofia Batalha, Subdiretora-Geral da DGO. 

O grupo de trabalho elaborará um relatório que deverá ser apresentado ao Governo até ao dia 4 de maio de 2020.