Fim da consulta pública do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Terminou ontem, 17 de junho, o prazo de consulta pública relativo ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Durante o período de 30 dias úteis em que o Estatuto esteve em consulta, foram formalmente recebidos 72 contributos.

 

O Ministério da Cultura agradece a todas as entidades e cidadãos que apresentaram sugestões e comentários ao Estatuto, os quais serão agora alvo de uma atenta e detalhada análise. Após este momento, prosseguirão as reuniões com as entidades representativas do setor, que têm tido um papel fundamental para a concretização deste importante trabalho.

 

Em estreita articulação com a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e com a revisão do Modelo de Apoio às Artes – diplomas já regulamentados –, o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura constituirá o terceiro eixo estratégico e fundamental para conferir maior estabilidade e sustentabilidade ao setor da Cultura, combatendo a precariedade laboral. Para além de contribuir para a simplificação do cumprimento das obrigações contributivas, este Estatuto cria uma nova prestação social de proteção dos profissionais nas situações de suspensão da atividade artística.