Execução de 2020 começa com saldo orçamental positivo de 1 287,5 milhões de euros

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) de janeiro registou um saldo de 1.287,5 ME. Em termos homólogos verificou-se uma degradação de 238,5 ME explicada pelo crescimento da despesa (11,5%) superior ao da receita (5,5%).

  

A execução de janeiro, para além de ainda ser pouco representativa, encontra-se neste mês influenciada por efeitos significativos que afetam a comparabilidade em termos homólogos por decorrerem de operações com desfasamentos temporais, nomeadamente a antecipação do pagamento das contribuições para a UE (+157 ME).

  

Excluindo estes efeitos o saldo apresentaria uma melhoria em cerca de 84 ME com um crescimento da receita em 5,1% e da despesa em 4,8%.

O forte crescimento da receita de 5,5% resulta do comportamento muito favorável da economia e do mercado de trabalho que teve reflexo no crescimento de 8,2% da receita das contribuições para a Segurança Social. A receita fiscal cresceu 1%, destacando-se o crescimento de 3,8% do IRS e de 3,4% no IVA.

A despesa primária cresceu 4,6%, ajustada de efeitos pontuais, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,5%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,1%) [Ajustado do efeito do fim da PPP de Braga].

  

A despesa com salários dos funcionários públicos, cresceu 4,2%, corrigida de efeitos pontuais [No SNS considerou-se os dados da conta financeira ajustados do efeito do fim da PPP de Braga. Sem correções despesas com pessoal cresceram 6,7%.], apesar de ainda não incluir o efeito da atualização salarial de 2020 que se deverá refletir a partir de abril.

   

Este aumento expressivo das despesas com pessoal resulta do impacto da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, o que implicou que no mês anterior cerca de 500 mil funcionários públicos tenham beneficiado da última fase do processo de descongelamento e tenham passado a receber, pela primeira vez na última década, 100% do valor das progressões. Para 2020 prevê-se um aumento do salário médio de 3,3% dos funcionários públicos.

Para além disso, destaca-se o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6.657 trabalhadores (2,8% excluindo os cerca de 3.000 trabalhadores do Hospital de Braga, que em janeiro de 2019 estava na esfera orçamental como PPP). 

 

Salienta-se ainda o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+5,5%) associada à despesa com pensões (5,3%) e prestações sociais (3,6%). Destaca-se o crescimento das despesas com o Abono de Família (16,6%) e a Prestação Social para a Inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência.

Investimento público na Administração Central em forte aceleração 

Apesar de janeiro ainda ser pouco representativo, o investimento público aumentou 132% na Administração Central, excluindo PPPs. Esta evolução resultou sobretudo da forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020.

Redução dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde de 169,9 ME   

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 163,4 ME face a janeiro de 2019 explicado em grande medida pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 169,9 ME.