Estrutura de Missão impulsiona arranque do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade

A Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, cuja aprovação foi publicada em Diário da República no passado dia 4 de fevereiro, consubstanciada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020, será o órgão responsável por dar início aos trabalhos que vão conduzir à elaboração do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, um dos principais compromissos inscritos no Programa do XXII Governo Constitucional.

Esta Estrutura de Missão terá um mandato de três anos e será liderada por um coordenador que será nomeado ainda no corrente mês de fevereiro.

Entre as principais responsabilidades da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades está a análise e implementação do relatório elaborado pela Comissão para a Promoção das Acessibilidades. Esse documento, concluído no final de janeiro, disponibiliza, pela primeira vez, dados sobre a acessibilidade nos edifícios públicos em Portugal.

Caberá à Estrutura de Missão supervisionar a correção das lacunas identificadas no referido relatório, que analisou um total de 3.806 edifícios e que formula um conjunto de recomendações dirigidas aos serviços da Administração Central em matéria de criação de acessibilidades.

A Estrutura de Missão será ainda responsável por ministrar formação na área das acessibilidades, realizar manuais orientadores para a Administração Central e Local, expressar recomendações aos municípios em matéria de acessibilidades, prestar apoio ao Instituto Nacional para a Reabilitação e à Inspeção-Geral de Finanças no que toca à fiscalização do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade ou prestar consultoria relativamente à efetivação de projetos.

O relatório elaborado pela Comissão para a Promoção das Acessibilidades está disponível neste endereço.