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Comunicados

2021-03-15 às 15h16

Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 em consulta pública

A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 está, desde hoje, em consulta pública para recolha de contributos da sociedade civil durante os próximos 30 dias úteis.

A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, prevista no Programa do Governo, contempla mais de 130 medidas a implementar pela administração central e local para a redução do risco nos vários tipos de catástrofe.

Nesta Estratégia são definidas 10 Áreas Prioritárias e 136 Objetivos Operacionais, os quais traduzem projetos e atividades a implementar pela Administração Central (perspetiva interministerial) e Local (câmaras municipais e juntas de freguesia), num horizonte temporal até 2030, de acordo com um Plano de Ação específico.

Com este documento passa a existir uma referência explícita ao financiamento dos objetivos operacionais, sendo atribuída ao grupo de Coordenação a preparação de um plano de financiamento da Estratégia, com indicação da estimativa dos encargos por entidade e por ano, identificando as respetivas fontes de financiamento.

Na elaboração da Estratégia foram consideradas recomendações de diversos relatórios, tais como Avaliação por Pares ao sistema de gestão do risco de catástrofes existente em Portugal, realizada pela Comissão Europeia (2019), a Avaliação Nacional de Riscos (2019) e a Avaliação Nacional das Capacidades para a Gestão de Riscos (2018).

No contexto internacional, está também enquadrada por três estratégias globais relevantes para a gestão de riscos: o Quadro de Sendai para a Redução do Risco
de Catástrofes; o Acordo de Paris referente à adaptação às alterações climáticas; e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030.

A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 pretende fomentar uma melhor articulação entre diversas políticas setoriais relevantes para a redução de riscos, envolvendo cerca de 50 entidades da administração central, e também municípios e freguesias.