Comunicados
O MTSSS sublinha que o
Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) tem revelado
ser um importante instrumento de apoio às famílias mais carenciadas. Tendo isso
em conta, logo no início da pandemia, em março de 2020, foi decidido aumentar a
distribuição de alimentos, de modo a duplicar a capacidade de apoio às
famílias.
Relativamente a algumas
das notícias entretanto publicadas, cumpre esclarecer o seguinte:
Não existe qualquer
desperdício de verbas neste programa. De acordo com o aprovado pela Comissão
Europeia, a execução está prevista até 31 de dezembro de 2023.
A taxa de execução da
totalidade do programa, à data de hoje, é de 45%, o que demonstra que este ano,
em 2020, a execução aumentou cerca de 13 pontos face a 2019. A taxa de execução
referida no relatório do Tribunal de Contas, de 32%, é a execução da totalidade
do programa até 2019. A execução plena será atingida, assim, em 2023, com as
verbas a serem gastas até esse ano.
Por outro lado,
Portugal é dos poucos países que iniciou junto da Comissão Europeia o processo
de implementação de vouchers/cartões eletrónicos para pagamento destes apoios
junto das famílias. Este processo iniciou-se a partir do momento em que foi
possível, tendo já sido encetadas reuniões e contactos para implementar este
procedimento.
Acresce referir que a capacidade
de apoio do POAPMC, através da distribuição mensal de alimentos, era em abril
de 60 mil pessoas, e que, com base na decisão do Governo, foi sendo
progressivamente alargada para atingir, em julho, uma capacidade de 120 mil beneficiários, que é a atual capacidade.
O POAPMC
operacionalizou em Portugal uma mudança de paradigma nas respostas públicas de
apoio alimentar, sendo reconhecido como um instrumento que combate a pobreza de
forma pioneira no país. A sua estratégia foi alicerçada de forma a assegurar um
apoio alimentar que:
- Garanta mensalmente 50% das
necessidades nutricionais de cada destinatário, de forma efetiva, regular e
permanente;
- Contribua para uma dieta equilibrada
das populações mais vulneráveis;
- Com base na previsibilidade de
distribuição do cabaz, consiga garantir um rendimento disponível para os
destinatários que faça diferença no orçamento mensal das famílias (apesar de se
concretizar num apoio não pecuniário);
- Garanta uma cobertura equilibrada e
equitativa de todo o território nacional, através da divisão do território
nacional em 146 operações.
O Tribunal de Contas
salienta aliás que o POAPMC é um dos instrumentos que contribui para a
atenuação das situações de carência económica em Portugal e que é bem acolhido
pelos destinatários.
Aliás, de acordo com
uma avaliação de 2018 ao Programa pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do
MTSSS (identificada no relatório do TC), foi referido por 72,1% dos
destinatários inquiridos que, desde que passaram a receber o cabaz mensal de
alimentos, as poupanças obtidas permitiram reduzir os seus níveis de privação,
desde logo o pagamento atempado de despesas correntes da residência principal
(água, eletricidade, gás ou condomínio).
Modal galeria