Esclarecimento sobre notícia relativa ao caso dos CMEC / EDP

Em resposta à notícia hoje publicada sob o título «Recurso de Manso Neto desaparece do CITIUS», pelo jornal ECO, relativa ao caso dos CMEC / EDP, cumpre esclarecer que, contrariamente ao noticiado, o processo encontra-se e sempre se encontrou, desde a sua entrada, registado no sistema CITIUS.

A publicitação das pautas de distribuição de processos do Supremo Tribunal de Justiça no portal Tribunais.Org é uma nova funcionalidade, disponibilizada no passado dia 17 de março.

De acordo com a regra geral, observada para todos os tribunais, que impede a publicitação de processos classificados como confidenciais, a informação relativa ao processo em causa não podia ser visualizada.

Tendo o Supremo Tribunal de Justiça constatado a divergência entre a lista constante do site do Supremo Tribunal de Justiça e a do Site Tribunais.Org, solicitou, em 22 de março, que a publicitação das pautas de distribuição fosse uniformizada, pelo que, no mesmo dia, já era possível consultar, em ambos os sites, todos os processos distribuídos no Supremo Tribunal de Justiça.