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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-09-22 às 12h29

Esclarecimento sobre notícia do jornal i: «Aterros. Portugal continua a ser caixote para lixo estrangeiro»

No seguimento da publicação da notícia «Aterros. Portugal continua a ser caixote para lixo estrangeiro», na edição de hoje, 22 de setembro, do Jornal i, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática esclarece o seguinte:

- A notícia omite grosseiramente informação, já tornada pública por este Ministério, relativa ao esforço que tem sido feito sobre a gestão de resíduos, apresentando dados relativos a 2018 e considerações que à data não correspondem à realidade, contribuindo assim para a desinformação sobre este tema;

- Por determinação deste Governo, através do Despacho n. º28/GSEAMB/2020, de 3 de janeiro de 2020, que, desde fevereiro de 2020, a Agência Portuguesa do Ambiente, procedeu a uma objeção sistemática à entrada de resíduos destinados a eliminação em aterro. Até esta data foi objetada a entrada em Portugal de 276 mil toneladas de resíduos provenientes de outros países. Esta quantidade ultrapassa já os resíduos recebidos para deposição em aterro durante todo o ano de 2019;

- Foi igualmente por determinação deste Governo que foram suspensas, desde 17 de maio e até 31 de dezembro 2020, as autorizações de transferência de resíduos com destino a aterro para resíduos não perigosos, emitidas em momento anterior à instituição do princípio de objeção sistemática. Assim, foi suspensa a entrada a cerca de 95 mil toneladas de resíduos;

-  Relativamente ao aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), importa esclarecer que o valor agora aprovado vigorará a partir de 1 de janeiro de 2021, já que por uma questão de segurança jurídica para os sujeitos passivos, a prática governativa impõe a alteração das regras relativas a taxas e impostos com efeito no início do ano ou no início do mês de junho;

- As duas medidas identificadas no artigo como fundamentais para alterar este paradigma - a autorização de transferências de resíduos provenientes do estrangeiro somente "em função da imperiosa necessidade" do país exportador e da capacidade nacional e a duplicação do valor da TGR, de 11 para 22 euros por tonelada -, encontram-se cumpridas, e com resultados assinaláveis;

- Face aos resultados obtidos pelas medidas promovidas por este Ministério, e já tornadas públicas, lamenta-se que o Jornal i não tenha solicitado informação oficial sobre este tema, de forma a desenvolver uma análise séria e exaustiva sobre este assunto;

- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática lamenta também que o Jornal i afirme, de forma infundada, em notícia de primeira página, que "Portugal continua a ser caixote do lixo da Europa", coisa que aliás nunca foi, pois, no pior dos anos, o de 2019, Portugal foi destino de apenas 1,6% dos resíduos em trânsito na União Europeia. E neste momento, desde há meses, não recebe resíduo nenhum. A Quercus, fonte de informação não confirmada do Jornal i, mentiu e fala do que não sabe.

Tags: ambiente