Esclarecimento sobre construção de um Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme

A construção de um Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme para instalação, por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), de cidadãos requerentes de asilo e de proteção internacional, foi assumida, desde 2017, como essencial pelo Ministério da Administração Interna.

Esta prioridade resultou da necessidade de haver espaços distintos para acolhimento: o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto Humberto Delgado deve instalar, apenas, os cidadãos estrangeiros com recusa de entrada em território nacional e que aguardam voo de regresso ao seu país de origem, bem como cidadãos abrangidos por decisões judiciais de afastamento de território nacional, deixando de alojar requerentes de asilo. 

O processo de construção do Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme sofreu atrasos que o Ministério da Administração Interna lamenta, mas a que é totalmente alheio, e que importa esclarecer:

- Em 2017 foi celebrado o contrato de arrendamento com a Ordem Hospitaleira de S. João de Deus, proprietária do imóvel, e foi efetuada uma candidatura a financiamento comunitário, no âmbito do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), para recuperação do imóvel;

- Durante o arranque da empreitada, em 2018, a Associação dos Amigos e Moradores da Freguesia de Colares apresentou um requerimento, tendo o Ministério Público endereçado ao SEF um Pedido de Análise à obra, o qual veio suspender imediatamente a execução da mesma;

- O processo viria a ser decidido favoravelmente ao SEF, através de despacho de arquivamento de 20 de julho de 2020;

- Apesar da referida decisão, a empresa que se encontrava a desenvolver a empreitada intentou uma ação judicial contra o SEF, visando a resolução do contrato;

- No sentido de evitar um maior retrocesso no processo, nomeadamente a necessidade de abertura de um novo procedimento de concurso público para retomar a construção, o SEF alcançou um acordo extrajudicial com a empresa, de forma a prosseguir a obra;

- Atendendo aos atrasos verificados, motivados pelas ações administrativas e judiciais, o SEF comunicou à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna a desistência da candidatura ao financiamento através do FAMI, devolvendo o valor recebido a título de adiantamento – 580.460,95 euros - conforme previsto na Convenção de Subvenção.

Não obstante os obstáculos encontrados ao longo do processo, continua a ser firme intenção do Ministério da Administração Interna prosseguir e concretizar esta importante infraestrutura, que em muito contribuirá para um melhor acolhimento dos cidadãos que procuram o nosso país em busca de melhores condições de vida.