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Comunicados

2020-07-29 às 17h01

Esclarecimento sobre a entrada de cidadãos portugueses na Galiza

O Ministério do Negócios Estrangeiros informa que se realizou hoje uma reunião entre o Embaixador de Portugal em Espanha, João Mira Gomes, e o Presidente da Junta da Galiza, Alberto Nuñez Feijóo, tendo sido possível, num ambiente de franca amizade, esclarecer todos os pontos da decisão ontem tomada pela Junta da Galiza relativamente à entrada de cidadãos portugueses naquela Comunidade Autónoma de Espanha.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros informa ter ficado clarificado que:

- não existe qualquer classificação de Portugal como "país de risco" por parte da Comunidade Autónoma da Galiza;

- o mecanismo de comunicação estabelecido para os cidadãos que entram na Galiza não significa, nem poderia significar, qualquer restrição, impedimento, condicionamento à livre circulação de cidadãos portugueses no território desta Comunidade Autónoma de Espanha;

- este mecanismo funcionará numa base voluntária, numa lógica de responsabilidade cívica;

- a finalidade da criação deste mecanismo é, apenas e só, obter informação prestada pelos próprios cidadãos para facilitar acesso à rede de cuidados de saúde da Galiza, tratando-se de um sistema em tudo semelhante ao passenger locator form a que Portugal também recorre.

Foi, igualmente, possível definir um conjunto de medidas de boa cooperação a executar nos próximos dias. A saber:

- a realização de uma reunião entre as autoridades de saúde de Portugal e da Comunidade Autónoma da Galiza para troca de informações sobre a situação epidemiológica ao nível nacional e nas diferentes regiões Portugal, facilitando e clarificando a diferenciação regional;

- o envio permanente, por parte das autoridades portuguesas, de informação atualizada sobre a evolução da situação em Portugal, designadamente na região Norte do país, uma vez que é a zona geograficamente contigua à Galiza (e que apresenta, aliás, indicadores muito semelhantes aos desta Comunidade Autónoma de Espanha);

- e o envio permanente, por parte das autoridades galegas, de informação atualizada sobre a evolução da situação na Galiza, visto ser também do máximo interesse para Portugal acompanhar atentamente a evolução na vizinha Espanha e, muito particularmente, na Comunidade Autónoma da Galiza.