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Comunicados

2020-07-21 às 12h45

Equipas de Reinserção Social e Vigilância Eletrónica: Ministra da Justiça inaugura novas instalações das equipas de Santarém

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, inaugura na próxima quarta-feira, dia 22 de julho, as novas instalações das Equipas de Reinserção Social e de Vigilância Eletrónica de Santarém. No mesmo evento, entregará as chaves de quatro viaturas de apoio às Equipas de Vigilância Eletrónica de Santarém e de Braga, recentemente criadas.
 
O Sistema Nacional de Vigilância Eletrónica (SNVE), gerido pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), garante a adequada execução das decisões judiciais que obrigam ao confinamento de um arguido (ou condenado) a um determinado local ou daquelas que, encontrando-se o mesmo em liberdade, limitam a sua movimentação a uma concreta zona geográfica ou obrigam ao seu afastamento de uma determinada pessoa (habitualmente, a vítima) -  este objetivo é alcançado mediante fiscalização eletrónica remota, assegurada por um conjunto de equipamentos, aplicações informáticas, redes de comunicações e meios humanos e materiais. 
 
A estrutura organizacional do SNVE é composta por 1 Centro de Controlo Nacional (localizado em Lisboa) e 12 equipas territoriais. 

De momento, integram o SNVE 141 profissionais:
- 1 Diretora de Serviços;
- 12 Coordenadores de Equipa;
- 24 Técnicos Superiores;
- 100 Técnicos Profissionais de Reinserção Social;
- 5 Assistentes Técnicos. 
 
A 30 de junho de 2020, encontravam-se a ser acompanhados pelo SNVE 3.350 indivíduos.
 
Nos últimos anos, o sucesso no cumprimento pelos arguidos (condenados) das medidas de coação fiscalizadas por vigilância eletrónica tem-se fixado acima dos 95%.
 
Em 2020, o SNVE foi reforçado com:
• Duas novas Equipas de Vigilância Eletrónica (Braga e Santarém);
• 2 Coordenadores de Equipa;
• 25 Técnicos Profissionais de Reinserção Social;
• 4 Técnicos Superiores de Reinserção Social;
• 16 novas viaturas.
 
Concomitantemente, foram realizadas obras de beneficiação na Direção de Serviços de Vigilância Eletrónica, em Lisboa.
 
Por outro lado, foi também firmado contrato de prestação de serviços relativo a 1.300 equipamentos de vigilância eletrónica para fiscalização de decisões judiciais de confinamento habitacional e 1.500 equipamentos de vigilância eletrónica para fiscalização de decisões de proibição de contactos (crimes de violência doméstica e perseguição).
 
Programa

11h00 – Chegada da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que descerrará uma placa alusiva à inauguração das instalações
Segue-se uma breve visita às Instalações, com passagem pelas salas dos dois pisos onde funcionarão os serviços das equipas de reinserção social.
Encerramento da cerimónia, com entrega das chaves de quatro novas viaturas paras as equipas de vigilância eletrónica de Santarém e de Braga.

Morada
Rua Capitão Romeu Neves, n.º 8, Santarém 
Tags: justiça
Áreas:
Justiça