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Comunicados

2020-10-28 às 14h33

Dois contratos de concessão no âmbito do Programa Revive assinados no distrito de Aveiro

Na próxima 5.ª feira são assinados os contratos de concessão para a reabilitação e exploração turística do Palacete dos Condes Dias Garcia, em S. João da Madeira, e, ainda, do Forte da Barra de Aveiro, em Ílhavo.

A primeira cerimónia terá lugar na Câmara Municipal de São João da Madeira, às 11h30. O imóvel é entregue por 50 anos à Hoti Star – Portugal Hotéis, S.A., que apresentou a proposta vencedora no concurso, para a exploração de um estabelecimento hoteleiro de 4 estrelas.

O investimento estimado é da ordem dos 4 milhões de euros, prevendo-se a abertura do hotel ao público em meados de 2022. O concessionário obriga-se ainda a pagar ao Estado uma renda anual de 30.528 euros pela concessão.

Construído na viragem do século XIX para o século XX, este palacete é um exemplar arquitetónico do "estilo abrasileirado" ou "arquitetura dos brasileiros", símbolo da afirmação e do prestígio pessoal e riqueza do seu proprietário, António Dias Garcia, natural de São João da Madeira, que fez fortuna no Brasil.

Após o desaparecimento de António Dias Garcia nos anos 40 do século passado, o palacete funcionou como Instituto de Línguas, Centro de Formação da Indústria do Calçado, Liceu e Tribunal.

No mesmo dia, às 14h30, está agendada a assinatura do contrato de concessão, reabilitação e exploração turística do Forte da Barra de Aveiro, em Ílhavo, numa cerimónia que ocorrerá nas instalações da Administração do Porto de Aveiro, com a concessionária AM + PM, Lda.

O Forte da Barra de Aveiro é uma fortificação do tipo abaluartado, edificada no século XVII, no período pós restauração. Fez parte de um conjunto de fortalezas joaninas construídas no mesmo período para reforçar as fronteiras do reino.

Em meados do século XIX a fortaleza perdeu importância defensiva e estratégica, sendo desativada das suas funções militares. Ainda serviu de local de orientação para entrada de barcos na Barra de Aveiro, mas perdeu essa função com a construção do farol da Barra.
O imóvel tem uma localização privilegiada sobre a foz do rio Vouga, em pleno Porto de Aveiro, na ilha da Mó de Baixo.

Será entregue por 50 anos à sociedade AM + PM, Lda., com vista à sua reabilitação e exploração com fins turísticos. A renda anual é de 6.500 euros, estimando-se um investimento total no valor de 5,6 milhões de euros.

Estes dois imóveis, no distrito de Aveiro, estão inscritos no Programa REVIVE, um programa conjunto dos ministérios da Economia, Cultura e Finanças, com a colaboração das autarquias locais e a coordenação do Turismo de Portugal. O principal objetivo é promover a recuperação de imóveis públicos de elevado valor patrimonial que não estão a ser usufruídos pelas comunidades, através da realização de investimentos privados que os tornem aptos para afetação a uma atividade económica lucrativa, com vocação turística.

Pretende-se que, além de dar uma nova vida a estes imóveis históricos, estes projetos contribuam para a atração de turistas para a região e se constituam como verdadeira âncora do desenvolvimento local.

Até ao momento foram lançados concursos para a concessão de 22 imóveis dos 49 imóveis que estão incluídos no Programa, tendo sido adjudicadas 18 concessões, que representam um investimento total estimado em cerca de 138,6 milhões de euros e rendas anuais na ordem dos 2,4 milhões de euros.

Atualmente, está aberto, no REVIVE, o concurso para a concessão do Mosteiro de Santo André de Rendufe, em Amares, prevendo-se para breve o lançamento dos concursos de concessão dos Fortes de S. João da Cadaveira e de S. Pedro, em Cascais, do Santuário de Cabo Espichel, em Sesimbra e da Casa do Outeiro, em Paredes de Coura.

Toda a informação está disponível no site do Programa REVIVE.
Tags: património