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Comunicados

2020-05-13 às 13h43

Diretiva Financeira para 2020 aprovada

Foi hoje aprovada pelo Governo a Diretiva Financeira para o ano de 2020.

A Diretiva Financeira regula a elegibilidade e comparticipação das despesas resultantes da intervenção dos corpos de bombeiros no âmbito dos três dispositivos permanentes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC): Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro (DIOPS), Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) e Dispositivo Conjunto de Proteção e Socorro na Serra da Estrela (DICSE).

O documento regista diversas alterações face ao de 2019, das quais se destaca o aumento do valor dos montantes diários a transferir para o pessoal dos corpos de bombeiros, de 50 para 54 euros. Este valor corresponde a um aumento de 8% em relação a 2019 e visa compensar a especial disponibilidade dos bombeiros e a fragilidade financeira em que se encontram, em contexto de combate à pandemia da Covid-19.

A Diretiva Financeira para este ano contempla ainda um aumento de 10% no valor da comparticipação com alimentação do pessoal dos corpos de bombeiros e passa a incluir essas despesas no período de ativação do DICSE.

No âmbito do Plano de Operações Nacional para o Coronavírus (Covid-19) – PONCoV, da ANEPC, foram incluídas na Diretiva Financeira as despesas que venham a resultar da ativação do dispositivo de reforço ao socorro e apoio sanitário. São também abrangidas as despesas realizadas nas Bases de Apoio Logístico de modo a garantir o cumprimento das normas estabelecidas para minorar o risco de contágio e de propagação da doença Covid-19.

O DECIR 2020 prevê uma mobilização de 11.827 operacionais no período de maior empenhamento, entre 1 de julho e 30 de setembro, dos quais 5.660 são bombeiros.
Em 2019, as despesas com pessoal dos corpos de bombeiros, no âmbito do DECIR, ascenderam a cerca de 26 milhões de euros, enquanto as despesas com alimentação totalizaram cerca de 800 mil euros. As despesas com reposições e reparações de veículos, bem como despesas com danos com equipamentos, ascenderam a um montante aproximado de 7,5 milhões de euros.

A Diretiva Financeira, que entra em vigor às 00h00 do dia 15 de maio, foi aprovada pela Secretária de Estado da Administração Interna, após audição da Liga dos Bombeiros Portugueses.