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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2019-11-15 às 13h56

Diálogo com sindicatos da PSP e associações profissionais da GNR

O Ministério da Administração Interna iniciou uma nova fase de diálogo com os sindicatos da Polícia de Segurança Pública e as associações profissionais da Guarda Nacional Republicana, que marca o arranque da Legislatura.

Ontem foram recebidas as estruturas sindicais da PSP que preenchem os requisitos de legitimidade negocial de acordo com as recém-aprovadas alterações à lei sindical nesta polícia - Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP), Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) e Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP).

O Ministro da Administração Interna apresentou às estruturas sindicais uma Agenda de Diálogo Social e Ação para a Legislatura que inclui áreas estratégicas para a valorização das Forças de Segurança, tais como:

- Preparação, em diálogo com os sindicatos e as associações profissionais, da nova Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do MAI, para a período pós-2021, dando continuidade ao diploma que, desde 2017, permitiu instituir um novo modelo de gestão estrutural e plurianual de investimentos a realizar nas várias valências operacionais;

- Definição de um Programa Plurianual de Admissões, de forma a garantir o rejuvenescimento das Forças de Segurança;

- Preparação de um diploma específico sobre Segurança e Saúde no Trabalho aplicável às Forças de Segurança;

- Análise e revisão de suplementos remuneratórios, incluindo a questão do pagamento
faseado dos suplementos suspensos entre 2011 e 2018.

O Ministério da Administração Interna regista e congratula-se com a disponibilidade para o diálogo manifestada pelos representantes das estruturas sindicais e reafirma o empenho do Governo em prosseguir o trabalho já iniciado na legislatura anterior para a valorização das funções policiais.