Dia Nacional da Igualdade Salarial

Hoje, dia em que se assinala o Dia Nacional da Igualdade Salarial, os dados mais recentes, do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP-MTSSS), indicam que o fosso salarial entre homens e mulheres está a diminuir, mas as mulheres continuam a ganhar menos 14,8% ou, em números absolutos, 149,7 euros que os homens. Isto significa que a disparidade salarial em Portugal corresponde a uma perda de 54 dias de trabalho remunerado para as mulheres. Quando desdobramos os números as diferenças são ainda mais notórias. As mulheres com cargos em quadros superiores ganham menos 617,7 euros que os homens e entre pessoas com o ensino superior ganham menos 505,5 euros.

No sentido de promover o combate eficaz às desigualdades remuneratórias entre mulheres e homens e de contribuir para um mercado mais justo e inclusivo entrou em vigor, no passado mês de fevereiro, a lei n.º 60 que cria, pela primeira vez, mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e da proibição da discriminação salarial em razão do sexo. Entre os mecanismos disponibilizados pela lei destaca-se a criação de melhor informação estatística pelo GEP-MTSSS; políticas salariais mais transparentes e objetivas; avaliação e correção das diferenças salariais nas empresas; e possibilidade de qualquer trabalhador/a ou representante sindical pedir um parecer à CITE sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo.

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