Dez anos de Base de Dados perfis ADN

«Amanhã faz 10 anos a entrada em funcionamento a Base de Dados de Perfis de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil.

 

Em Portugal, até à criação da base de dados de perfis de ADN, a comparação entre diferentes processos só era possível em casos isolados mediante uma indicação expressa da autoridade judiciária. Se ocorresse um determinado crime e se conseguisse colher um vestígio biológico no local, só após a presença de um suspeito se poderia fazer um estudo comparativo entre o perfil de ADN do vestígio e o perfil de uma amostra conhecida. A base de dados de perfis de ADN veio permitir a comparação entre o perfil do vestígio e os perfis já existentes nessa base, possibilitando a identificação da pessoa envolvida ou a obtenção de dados informativos relativos à participação noutras situações anteriores. Este aspeto é extremamente relevante no caso de crimes com tendência repetitiva, em que possa existir uma probabilidade significativa da perpretação de um novo crime, o que pode acontecer, por exemplo, nos homicídios dolosos ou nos crimes de natureza sexual. 

 

O nosso País possui, desde há muito, as condições técnicas e científicas necessárias ao funcionamento de uma base de dados de perfis de ADN. As metodologias seguidas pelos laboratórios do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária encontram-se harmonizadas com as estabelecidas nos melhores laboratórios estrangeiros. Os seus especialistas pertencem a sociedades científicas comuns (nomeadamente a Sociedade Internacional de Genética Forense) que, periodicamente, promovem reuniões, congressos e exercícios de controlo de qualidade. Tal facto, associado à escolha dos mesmos marcadores genéticos na constituição de uma base de dados, tem sido extremamente importante para a troca de informações entre os vários países, dada a atual fácil mobilidade de pessoas, designadamente no espaço Europeu».

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