Despesa com apoios a famílias e empresas acelera para 3257 milhões de euros

A despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 3257 ME até maio, representando 92% do valor executado em 2020.

Os apoios a cargo da Segurança Social (1226 ME) mantêm um forte crescimento, ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 ME) e representando cerca de 76% do total executado no ano de 2020. Destacam-se os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (280 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (122 ME) e os apoios ao emprego (739 ME).

Os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 1796 ME, ultrapassando a execução de todo o ano de 2020 (que foi de 1409 ME).

Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (378 ME) e o lay-off simplificado (360 ME). Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 157 ME.

Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 901 ME, tendo a execução até maio superado em mais de seis vezes a despesa do ano de 2020 (143 ME).

Do lado da receita as medidas de apoio ascenderam a 439 ME, destacando-se a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e medidas de apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias.

Até maio as Administrações Públicas (AP) registaram um défice de 5401 ME em contabilidade pública, um agravamento de 1895 ME face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia.

A evolução do défice é explicada pela redução da receita (-1,8%) e acréscimo da despesa primária (+4,4%), reflexo dos impactos negativos do confinamento na economia e das medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas.

A receita fiscal e contributiva registou uma redução de 2,8% até maio. Contudo, verificou-se uma melhoria face ao mês anterior que resulta de uma redução menor da receita fiscal (-6,4%) e de uma aceleração das contribuições sociais (+4,4%). A generalidade dos impostos, evidenciam quebras menos significativas em resultado da recuperação da atividade económica e do efeito base associado ao confinamento do período homólogo. Destaca-se, em sentido contrário, a receita líquida do IRS (-9,6%), influenciada pela devolução dos reembolsos processados que este ano ocorreu mais cedo (foram reembolsados mais 806 ME até maio de 2021 face ao mesmo período de 2020).

A despesa primária cresceu 4,4%, incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+10,7%, + 1196 ME). Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais (10,4%) sobretudo com Prestações de Desemprego (29,9%) e com a Prestação Social para a Inclusão (58,1%).

A despesa do Serviço Nacional de Saúde cresceu 7,2%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,8%) em resultado sobretudo do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 5,8% (+7938 trabalhadores face a maio de 2020) e em aquisição de bens e serviços (+7,9%).

As despesas com salários dos funcionários públicos aumentaram 4,5%, refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo particularmente significativo de 6,2% da despesa com salários dos professores.