Descida consistente de processos em tribunal

1. Os últimos indicadores estatísticos, publicados pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) no passado dia 30 de abril, confirmam uma continuada e consistente diminuição da pendência processual nos tribunais judiciais. Na verdade, globalmente1, o número de processos pendentes, que é o mais baixo desde 1996:

- Desceu 7,2% entre o final de 2019 (748 035 processos) e o final de 2020 (694 174);

- Reduziu 59,1% entre o final de 2012 (1 699 157 processos), que foi o ano com pendências mais elevadas dos últimos 12 anos, e o final de 2020;

- Decresceu 47,2% entre o final de 2015 (1 315 152 processos) e o final de 2020, sendo que os últimos anos constituem um ciclo marcado por (i) informatização dos tribunais/desmaterialização processual (ação em permanente desenvolvimento), (ii) implementação de um modelo gestionário de administração das comarcas, (iii) especialização dos tribunais e (iv) nova orgânica judiciária.

Leia o comunicado e consulte todos os gráficos em anexo.