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Comunicados

2021-03-29 às 17h22

Descentralização: Governo lança webinars temáticos para esclarecer dúvidas e apoiar os municípios

Arranca hoje um conjunto de webinars temáticos para esclarecer dúvidas e apoiar os municípios no quadro do processo de descentralização de competências.

O primeiro webinar será dedicado à transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público e as sessões decorrem entre hoje e amanhã por videoconferência, contando com a participação das áreas governativas da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Administração Interna, da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e da SIBS.

A sessão inicial realiza-se hoje, às 10h, e terá a presença do Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, e da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar.

Os webinars são uma iniciativa da MEAP, em articulação com as respetivas áreas setoriais, e terão a duração de uma hora (20 minutos de exposição por parte dos oradores e 40 minutos para perguntas e respostas).

Em agenda para o mês de abril estão também webinars sobre a transferência de competências na área das praias, da credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco e dos jogos de fortuna e azar.

A inscrição dos participantes é feita no Portal Autárquico e as sessões ficam preenchidas por ordem de inscrição.