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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2022-01-27 às 15h44

Défice orçamental reduz-se 2862 milhões de euros em 2021

Em 2021 o défice das Administrações Públicas em contabilidade pública melhorou 2862 ME face a 2020, reduzindo-se para 8794 ME. Esta melhoria é explicada pelo aumento da receita de 9,3% superior ao crescimento da despesa de 5,2%. A significativa melhoria da receita resulta da forte recuperação da economia e em particular do emprego. O crescimento da despesa resulta do impacto das medidas extraordinárias de apoio à economia e do forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A evolução do saldo em contabilidade pública permite antecipar que o défice em contas nacionais em 2021 deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais.

Os apoios extraordinários concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1919 ME, superiores em mais de 1100 ME face ao valor orçamentado para 2021 (776 ME), destacando-se os apoios ao emprego (916 ME), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (488 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (190 ME).

O total da despesa em apoios ao emprego (916 ME) revelou-se crucial para emprego no final do ano de 2021 ter superado em mais de 1,5% o nível de 2019.

Os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2412 ME, ultrapassando em mais de 1000 ME a execução de 2020 (1409 ME).

Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (548 ME), o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (410 ME) e o lay-off simplificado (368 ME).

Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1086 ME, mais de sete vezes superior à despesa realizada em 2020 (143 ME). Adicionalmente, estima-se que as medidas de apoio do lado da receita, incluindo a isenção de TSU, tenham ascendido a 306 ME. Estes apoios foram fundamentais para manter a capacidade produtiva da economia e para que o número de falências em 2021 fosse inclusivamente menor do que em 2019.

A receita fiscal cresceu 5,6% e as contribuições para a Segurança Social cresceram 8% em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho - que reflete a eficácia das medidas de apoio - e pelo facto do lay-off ter suportado na íntegra os salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020).

Destaca-se ainda o significativo acréscimo da receita não fiscal e não contributiva (25,6%) em grande medida associado à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em 2021 a despesa do SNS registou um acréscimo muito elevado, de 7% face 2020, um crescimento de mais de 800 ME. Se considerada ainda a despesa da Direção-Geral da Saúde (onde se encontra a componente de aquisição de vacinas) a despesa cresceu 8,8%, mais de 1000 ME face a 2020.

Este acentuado crescimento da despesa do SNS deve-se ao aumento muito significativo das despesas com pessoal em 317 ME (+6,7%) em resultado do reforço do número de profissionais de saúde, bem como do forte aumento da aquisição de bens e serviços (+ 9%), em particular dos Meios Complementares de Diagnóstico cuja despesa aumentou 177 ME (+36,6%) devido aos testes COVID-19.

Destaca-se o aumento do número de efetivos no SNS, que registou um crescimento de 2441 trabalhadores em dezembro (+1,7%) face ao mês homólogo, com mais 534 médicos (+1,8%) e mais 747 enfermeiros (+1,5%). Se compararmos com o início de 2020, pré-pandemia, o SNS conta hoje com mais 13029 profissionais de saúde, dos quais mais 1360 médicos e mais 4473 enfermeiros.

Leia o comunicado na íntegra
Áreas:
Finanças