Défice orçamental agrava-se em 6 122 milhões de euros

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro semestre um défice de 6.776 ME, representando um agravamento de 6 122 ME face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-9,5%) e crescimento da despesa (5,4%).   

A execução evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação.   

Destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento e de utilização do lay-off.   

Esses efeitos, até ao primeiro semestre, justificam uma degradação do saldo de pelo menos 3 733 ME:

  

  

A receita fiscal contrai 14%, em grande medida influenciada pelo diferimento de receita para o segundo semestre de 2020 no âmbito das medidas de alívio da tesouraria das empresas, destacando-se os planos prestacionais que permitiram diferir 738 ME de receita para o segundo semestre de 2020, bem como o efeito no IRC do adiamento da entrega declaração periódica de rendimentos (Modelo 22) para julho de 2020. A generalidade dos restantes impostos evidencia quebras que refletem em grande medida o abrandamento económico.  

As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 2,3%, intensificando a tendência de desaceleração face aos meses pré-Covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%).  

A despesa primária cresceu 7,3% influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+13,1%, +1 572 ME), dos quais cerca de 876 ME associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (3,7%) e outras prestações sociais excluindo Covid-19 (9,7%), tais como a Prestações de desemprego (18,7%), Prestação Social para a Inclusão (27,8%) dirigida a pessoas com deficiência e Abono de Família (12,4%).  

Concorreu também o expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,7%, nomeadamente em despesas com pessoal (+5,1%)[1]. 

   

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,4%, corrigida de efeitos pontuais [2]. Destaca-se o reforço de mais 9.503 profissionais na área da saúde, um aumento homólogo de 7,3%.  O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores.  

 

O investimento público aumentou 51,6% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPPs, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais.  

  

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 259 ME face a junho de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 286 ME.  

[1] Ajustado do efeito do fim da PPP de Braga. 

[2] No SNS consideraram-se os dados da conta financeira ajustados do efeito do fim da PPP de Braga. Sem correções as despesas com pessoal cresceram 4,2%.