Défice orçamental agrava-se em 2550 milhões de euros

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até maio um défice de 3 203 ME, representando um agravamento de 2 550 ME face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-0,4%) e crescimento da despesa (7,4%).

A execução já evidencia os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação. Esses efeitos, até maio, contribuíram para uma degradação do saldo de pelo menos 1 783ME:

• Por via da quebra de receita (-869 ME) associada à prorrogação de pagamento de impostos (IVA, IRS e IRC) e suspensão de execuções da receita fiscal (ainda sem quantificação para a Segurança Social da prorrogação das contribuições e suspensão das execuções fiscais);

• Por via do crescimento da despesa (951 ME) principalmente associado às medidas de lay-off (453 ME), aquisição de equipamentos na saúde (169 ME) e outros apoios suportados pela Segurança Social (144 ME).

A par destes efeitos diretos existem efeitos adicionais associados à desaceleração da economia com impacto também na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos.

Leia o comunicado na íntegra em anexo.