Defesa Nacional cria Unidade de Prevenção de Assédio

Foi constituída esta segunda-feira, por despacho do Ministro da Defesa Nacional, uma Equipa de Monitorização e Acompanhamento - a Unidade de Prevenção de Assédio na Defesa Nacional – com a missão de monitorizar e acompanhar quaisquer denúncias relativas a condutas suscetíveis de consubstanciar assédio, violência sexual ou discriminação, quando praticadas por militares, militarizados e civis que exerçam funções na Defesa Nacional.

Esta Unidade ficará localizada na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na direta dependência da tutela.

Com a criação desta Unidade pretende-se reforçar a responsabilidade de todos os militares, militarizados e civis que exercem funções na Defesa Nacional, no que respeita à sua conduta, no estrito cumprimento dos princípios do rigor e da transparência, da legalidade, da igualdade e não discriminação, por forma a gerar e manter a credibilidade e o prestígio da instituição que representam.

Esta medida foi já implementada em vários países europeus e aliados, dos quais se destacam a Alemanha, o Canadá, a Espanha, os Estados Unidos, a França e os Países Baixos, e tem como principais objetivos melhorar a divulgação dos canais de comunicação já existentes; sensibilizar as pessoas da Defesa Nacional para a temática, através de sessões de formação; e monitorizar o desenvolvimento dos processos, permitindo obter informação de forma centralizada, assegurando simultaneamente que a competência disciplinar e a responsabilidade de instaurar os respetivos processos disciplinares se mantêm nas entidades previstas na lei.