Comunicados
2020-11-25 às 15h18
Covid-19 explica deterioração do défice orçamental em 8197 milhões de euros até outubro
A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) apresentou um défice de 7198 ME até outubro, o que representa um agravamento de 8197 ME face ao período homólogo.
Esta evolução do défice – justificada pela pandemia - resulta do efeito conjugado de redução da receita (-6,4%) e acréscimo da despesa (+5,1%), seja pelos seus impactos desfavoráveis na economia associados à redução acentuada da receita fiscal e contributiva; seja pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas. Estes efeitos já justificam um agravamento adicional do saldo até outubro de, pelo menos, 3865 ME:
- Pela quebra de receita, refletindo os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-791 ME) e da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-240 ME). A estes efeitos acresce o impacto da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 477 ME até outubro.
- Por via do crescimento da despesa (2357 ME), principalmente associado às medidas de lay-off (875 ME), aquisição de equipamentos na saúde (430 ME), outros apoios suportados pela Segurança Social (461 ME) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (221 ME).
Receita significativamente penalizada pelo impacto da pandemia
A receita fiscal recuou 7,6%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 8,6% no IVA. As contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 1,3% em resultado do abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado.
Despesa primária cresce 6,4% com forte aposta nas prestações sociais, Serviço Nacional de Saúde e investimento público
A despesa primária cresceu 6,4%, influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social (+12,8%, + 2743 ME), dos quais cerca de 1623 ME associados à Covid-19 que representam já 84% do orçamentado em sede de Orçamento Suplementar, antecipando-se a sua plena execução. Destacam-se os acréscimos na despesa com pensões (3,4%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (11,4%), com particular destaque para as Prestações de Desemprego (25 %), Subsídio por Doença (18,5%) e Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (21,9%).
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,2% em resultado do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento expressivo de 5,4% da despesa com salários dos professores.
Investimento no Serviço Nacional de Saúde atinge máximos históricos e supera os 200 ME e cresce 108%
Na resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a um ritmo muito elevado de 5,8%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+108%) atingindo 217 ME, um aumento de 40% face à execução completa do ano de 2019 (156 ME), e o aumento das despesas com pessoal (6,1%) associado também ao aumento do número de profissionais de saúde do SNS de 5,2% até outubro ( o que representa mais 6861 trabalhadores).
Investimento público com aumento muito elevado de 35,8% na Administração Central e Segurança Social
O investimento público aumentou 35,8% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento associada à Ferrovia 2020, outros investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais.
SNS lidera redução dos pagamentos em atraso com redução de 335 ME
Os pagamentos em atraso reduziram-se em 303 ME face a outubro de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 335 ME.
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