Covid-19: Apoio ao setor da Pesca e Aquicultura

O Ministério do Mar tem acompanhado permanentemente a situação da pesca, em contacto com as associações do setor, tendo em vista planear e adotar medidas para minimizar os impactos económicos na pesca e na aquicultura decorrentes da situação epidemiológica do coronavírus – Covid-19. 

Na área específica do Mar, foi assegurado o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de um exigente plano de contingência posto em prática pela Docapesca, garantindo o abastecimento de pescado aos portugueses.

Este plano inclui a adoção de medidas preventivas para a mitigação da contaminação, a suspensão de todas as visitas externas às lotas e portos de pesca, o condicionamento da entrada de compradores e armadores/pescadores no recinto da lota, a divulgação da informação preventiva do Covid-19 nos painéis eletrónicos e o reforço da limpeza nas áreas de acesso público.

No final desta primeira semana, considera-se adequado reduzir o número de leilões e adaptar o serviço público prestado à evolução das condições de atividade. Igualmente vai ser suspensa por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações de pesca.

Nas medidas de apoio económico ao setor, foi aprovada em Conselho de Ministro uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado. Nas respostas de natureza social, foi igualmente acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros.

O Governo já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia, no sentido da revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para adaptação a esta situação excecional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura.

Está prevista para a próxima quarta-feira, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkevicius, para análise e tomada de decisões nesta matéria.

O Ministério do Mar reconhece que esta é uma situação inédita e está empenhado em fazer o que estiver ao seu alcance para pôr em marcha medidas que protejam a fileira do pescado neste contexto de pandemia.