Contrato de Legislatura para o período de 2020-2023 assinado entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior

O Contrato de Legislatura para o período de 2020-2023 é assinado entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior, na Residência Oficial do Primeiro Ministro, esta sexta-feira, dia 29 de novembro, pelas 11 horas, na presença do Primeiro-Ministro, António Costa, e membros do Governo.

O Contrato de Legislatura visa reforçar a qualificação dos portugueses e estimular a convergência de Portugal com a Europa até 2030 através de um esforço de responsabilização coletiva e fixando um quadro estável e planeado do financiamento público para o ensino superior nos próximos quatro anos.

O acordo tem por objetivo responder de forma efetiva e sustentada, através da fixação de metas, a quatro desafios que o país enfrenta:

1. alargar a base social de participação no ensino superior para uma sociedade baseada no conhecimento

2. diversificar e especializar o processo de ensino/aprendizagem no ensino superior, intensificando a atividade de I&D

3. empregar melhor com mais e melhor integração entre educação, investigação e inovação e uma articulação com as empresas, o tecido produtivo e a administração pública

4. reforçar e expandir a internacionalização do ensino superior e das atividades de I&D.

Seguem em anexo os «Termos de Referência do Contrato de Legislatura entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior Públicas (Universidades e Politécnicos), 2020-2023» bem como o enquadramento que está na base da assunção de um novo compromisso entre o Governo e o Ensino Superior.