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Comunicados

2021-01-05 às 17h26

Constituída a primeira comissão de cogestão das áreas protegidas

O Parque Natural da Serra de São Mamede, localizado nos municípios de Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão, é a primeira área protegida do país com uma comissão de cogestão constituída. Com o objetivo de promover a participação na gestão deste parque natural por parte das diversas entidades relevantes na região, a comissão de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede integra:

• O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, que preside à comissão de cogestão (substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Presidente da Câmara Municipal de Portalegre);

• O Diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Chefe de Divisão de Cogestão de Áreas Protegidas do Alentejo);

• Representante do Instituto Politécnico de Portalegre;

• Representante de organizações não-governamentais de ambiente e equiparadas, designado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente;

• Representante da Associação de Lugares da Serra Alentejana;

• Representante da Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre;

• Representante do Turismo do Alentejo, E.R.T.

Esta comissão de cogestão terá responsabilidades específicas, enquanto órgão de administração e gestão desta área protegida, sendo o primeiro responsável perante a comunidade pelo desempenho nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação.

Recorde-se que o modelo de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, e envolve, a par do conselho estratégico já previsto no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, uma comissão de cogestão.