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Comunicados

2021-01-22 às 19h08

Consenso generalizado no Conselho Nacional da Caça

O Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna reuniu hoje, sexta-feira, 22, com a presença de representantes do setor da caça, da agricultura e das associações de defesa do ambiente e da conservação natureza, registando-se o consenso generalizado sobre a necessidade de aprovar alterações à legislação do setor da caça. Essas propostas serão apresentadas e discutidas neste Conselho.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática esteve representado pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e pelo Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Todos os participantes nesta reunião manifestaram grande satisfação pela oportunidade de refletir sobre a legislação do setor, o principal ponto da ordem de trabalhos.

Decidiu o Conselho que, no prazo de três semanas, os representantes dos vários setores farão chegar as suas propostas de alteração à legislação em vigor, tendo como princípio norteador a sustentabilidade e racionalidade na gestão dos recursos cinegéticos. Findo esse prazo, comprometeu-se o Ministério do Ambiente e da Ação Climática a apresentar propostas para alterar a regulamentação da Lei da Caça, tendo ficado agendada uma nova reunião do Conselho para daqui a dois meses.

Na reunião, o Governo defendeu a necessidade de realização de censos regulares das espécies selvagens (incluindo as cinegéticas mais significativas), da comunicação prévia das montarias, da regulamentação ou proibição dos cercões e da obrigatoriedade de todas as zonas de caça disporem de um responsável técnico que responda pela sua gestão. É ainda entendimento do Ministério do Ambiente e da Ação Climática que práticas anacrónicas de caça devem ser suprimidas no novo quadro regulatório do setor.
Tags: caça