Conselho Europeu aprova 18 mil milhões de euros para o período 2021-2027; Portugal recebe mais de 167 milhões de euros

O Conselho Europeu aprovou hoje o reforço, para o período 2021-2027, dos fundos para as áreas do asilo e migração, gestão integrada de fronteiras e segurança interna, prevendo a alocação a Portugal de um valor total superior a 167 milhões de euros, o que mais do que duplica os cerca de 71 milhões do atual período de programação.

A proposta do Conselho Europeu, aprovada ainda durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, reforça a capacidade do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, do Instrumento Financeiro de apoio Financeiro à Gestão de Fronteiras e à Política dos Vistos e do Fundo de Segurança Interna, num total de 18 mil milhões de euros. A proposta terá agora de ser aprovada pelo Parlamento Europeu.

"O desenvolvimento de uma política comum de migração e a melhoria da segurança dos nossos cidadãos no espaço Schengen exigem fundos que correspondam às nossas ambições. Nos últimos anos, adotámos legislação para reforçar a FRONTEX, bem como para melhorar as bases de dados utilizadas para controlar as fronteiras e combater o crime. Os textos hoje aprovados permitirão passar esses importantes acordos do papel para a realidade", refere Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna.

No que respeita ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que dota a União Europeia das ferramentas necessárias para uma resposta eficaz aos desafios da migração – quer na cooperação entre Estados-membros quer na cooperação com países terceiros –, a proposta do Conselho vai ao encontro de quatro objetivos fundamentais: política de asilo; migração legal e integração; migração irregular e retornos; e solidariedade e responsabilidade partilhadas (apenas a responsabilidade é partilhada, daí a sugestão de manter no singular) entre Estados-membros.

O próximo quadro financeiro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração prevê, por exemplo, um importante reforço do financiamento das ações que envolvem países terceiros, reconhecendo a importância da dimensão externa, nomeadamente na relação com os países vizinhos de origem ou de passagem de migrantes com destino à Europa.

Já no que toca ao Instrumento Financeiro de apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política dos aos Vistos, o documento aprovado pelo Conselho reflete desenvolvimentos recentes como a expansão da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, a modernização da política comum de Vistos ou o desenvolvimento e interoperabilidade dos sistemas informáticos de grande escala. O reforço do financiamento para esta área destina-se ainda a objetivos como a simplificação, flexibilização ou cooperação e coordenação entre autoridades nacionais.

Por fim, no que diz respeito ao Fundo de Segurança Interna, a proposta para o próximo quadro financeiro vai ao encontro dos desenvolvimentos mais recentes nesta área, tais como a necessidade de intensificar a luta contra o terrorismo e contra a radicalização ou o combate ao crime organizado e ao cibercrime. O reforço do financiamento para esta área servirá também para a otimização da partilha de dados, para a intensificação da cooperação entre Estados-membros ou para o fortalecimento das ferramentas de prevenção e combate ao crime.