Comunicado sobre a auditoria do Tribunal de Contas às transações de imóveis do IGFSS

A propósito do relatório de auditoria hoje divulgado pelo Tribunal de Contas, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclarece que:

 

Todas as transações de imóveis celebradas pelo IGFSS - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social têm por base a avaliação realizada por entidades externas independentes.

 

A transação dos imóveis em Lisboa cumpriu exatamente as regras e critérios das entidades independentes, tendo sido salvaguardado o interesse público e simultaneamente a rentabilização do património da Segurança Social.

 

A transação foi realizada após visto prévio favorável do Tribunal de Contas.

 

O relatório do Tribunal de Contas não aponta, aliás, qualquer ilegalidade no processo. 

 

A alienação dos imóveis foi feita a valores de mercado e na sequência de quatro avaliações externas e independentes (duas solicitadas pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e duas pelo Município de Lisboa). 

 

A gestão e alienação de imóveis é uma das atribuições do IGFSS. A solução adotada foi a que melhor respondeu à circunstância de existirem 11 imóveis devolutos na cidade de Lisboa, após a concentração de serviços do Instituto da Segurança Social na Avenida de Berna.

 

Foi prosseguido o interesse público da Segurança Social de forma pública e transparente e assegurando a rentabilização do património da Segurança Social, respeitando os princípios da eficiência e eficácia na sua gestão.

 

Este foi um processo rentável para a Segurança Social, que resulta de um longo processo negocial.