Cinco livros brancos sobre discriminação, maternidade, trabalho doméstico e conciliação

É lançado amanhã, dia 21 de abril, o aviso de abertura do concurso para apoiar a produção de 5 livros brancos em áreas prioritárias na promoção da igualdade de género, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEAGrants. 

O concurso, no valor de 552 mil euros, visa a produção de livros brancos e recomendações nas seguintes áreas:

1. Impacto da maternidade nos rendimentos presentes e futuros: analisar o impacto da maternidade nos salários, ao longo das carreiras profissionais das mulheres, e nas suas pensões, e formas de atenuar esses impactos. 

2. Trabalho doméstico remunerado: analisar o regime jurídico do trabalho doméstico remunerado, à luz da Convenção n.º 189 da OIT, e contribuir para um melhor conhecimento da realidade, incluindo os impactos da pandemia da Covid-19.

3. Discriminação intersecional e múltipla: analisar o enquadramento da discriminação intersecional e múltipla no quadro jurídico nacional de combate e proteção contra a discriminação. 

4. Covid-19 – Impacto na igualdade de género e no mercado de trabalho: analisar a forma como a pandemia afeta as famílias, na relação entre teletrabalho, a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e a divisão do trabalho não pago entre mulheres e homens, nos próximos anos.

5. Políticas públicas e práticas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar: avaliar os processos e impactos das medidas adotadas no âmbito do 3 em Linha – Programa para Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar, designadamente do Pacto para a Conciliação que reúne várias organizações que implementam a NP4552:2016.

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, afirma que «estes livros brancos cobrem áreas lacunares e que serão decisivas para políticas de igualdade no futuro próximo – estão por medir e conhecer os impactos da maternidade nas carreiras e nas pensões das mulheres; precisamos de aperfeiçoar a legislação e mecanismos para lidar com as discriminações múltiplas; é vital termos uma análise jurídica sólida sobre o trabalho doméstico».

O programa é operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e financia iniciativas estruturantes para o país em domínios alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual".

As candidaturas estão abertas entre 21 de abril e 30 de junho, podendo ser apresentadas por qualquer entidade pública ou privada. Mais informação disponível a partir de amanhã nos sites https://www.eeagrants.gov.pt/pt/programas/conciliacao-e-igualdade-de-genero/concursos/ e https://www.cig.gov.pt/ .