Chamada de capital do Novo Banco

1. O Novo Banco anunciou hoje os seus resultados relativos ao exercício de 2020. A divulgação dos resultados é o primeiro passo de um conjunto de validações necessárias para se determinar o valor efetivo a pagar nos termos do Acordo de Capitalização Contingente.

2. Nos termos do contrato, serão agora realizados os procedimentos de verificação do valor calculado pelo Novo Banco e de confirmação do cumprimento dos pressupostos de acionamento do referido Acordo de Capitalização Contingente.

3. O trabalho que será realizado pelo Fundo de Resolução e por todas as entidades com competência nesta matéria é da maior relevância para a verificação dos pressupostos e para a avaliação do valor reclamado. O Governo ficará a aguardar pela informação que lhe seja transmitida pelo Fundo de Resolução sobre esta matéria.

4. O Governo está plenamente convicto de que o valor final, após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de OE2021.

5. Além dos mecanismos contratualmente previstos, aguarda-se ainda a conclusão da auditoria especial prevista na Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, relativa ao pagamento efetuado em 2020 pelo Fundo de Resolução, a qual deverá ser concluída em breve.

6. Todos os agentes devem atuar com a máxima exigência e rigor, com vista à preservação da estabilidade do sistema financeiro e da reputação da República, e à minimização dos impactos nas contas públicas.

7. O atual contexto económico demonstra a absoluta necessidade de dispormos de um sistema financeiro sólido, robusto e capitalizado, que assegure o financiamento às famílias e empresas, criando, assim, condições para o desenvolvimento económico do país.

8. O Governo respeita e dará cumprimento aos compromissos assumidos e, em conjunto com as demais entidades, irá criar as condições necessárias para que sejam cumpridas as obrigações que daí resultarem.