Candidaturas à Medida Compromisso Emprego Sustentável abrem a 15 de março

No dia 15 de março abrem as candidaturas à Medida Compromisso Emprego Sustentável. Estas candidaturas podem ser feitas no site do IEFP através do link: https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medCompromissoEmpregoSustentavel.do?action=overview .

A medida Compromisso Emprego Sustentável é um incentivo à contratação permanente de públicos mais vulneráveis perante o mercado de trabalho e à entrada dos jovens no mercado de trabalho com maior valorização de salários.

A medida Compromisso Emprego Sustentável prevê um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação permanente que podem mais do que duplicar o valor base do apoio às empresas (5.318,40€) e chegar aos 11.434,56 euros por trabalhador.

As empresas que contratem sem termo podem ver o valor base do apoio majorado por diversas vias: pela contratação de jovens com idade até aos 35 anos (25%) ou de pessoas com deficiência e incapacidade (35%); se o salário for igual ou superior a 1.410 euros (majoração de 25%); no caso da empresa ter instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (25%); ou se o posto de trabalho apoiado se localizar no interior do país (25%). Já em caso de contratação permanente de desempregados do sexo sub-representado em determinada profissão, a majoração será de 30%.

As empresas terão ainda direito a um reembolso de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador, nos contratos apoiados ao abrigo desta medida (até um máximo de 3.102,40€).

Ao promover nomeadamente a fixação de trabalhadores no interior do país, esta medida acompanha outros instrumentos de política pública de reforço da coesão territorial e de apoio à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e de promoção de um maior dinamismo demográfico do interior.

«Ao promover a criação de emprego de qualidade, assente em contratos de trabalho sem termo e na fixação no interior do país, transformamos o paradigma do mercado de trabalho português e promovemos a criação real de emprego dos mais jovens para uma maior sustentabilidade do desenvolvimento económico das diferentes regiões do País», afirmou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

O Programa Compromisso Emprego Sustentável tem o valor de 230 milhões para apoio à criação de emprego permanente, com uma aposta forte no emprego jovem e numa melhoria generalizada dos salários. Prevê criar 30 mil postos de trabalho com contratos permanentes.