Balanço da implementação das medidas em vigor no âmbito do combate à pandemia Covid-19 entre 15 de março e 6 de abril

A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência reuniu-se ontem, sob a coordenação do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para fazer um balanço da implementação das medidas em vigor no âmbito do combate à pandemia Covid-19.

Esta estrutura faz o acompanhamento e produz informação regular sobre as medidas em vigor no território do continente e no âmbito da pandemia, tendo reunido ontem pela 24.ª vez desde março de 2020.

Nesta reunião, por videoconferência, participaram os Secretários de Estado das várias áreas governativas e de coordenação regional, para além dos responsáveis das Forças e Serviços de Segurança (GNR, PSP, SEF e ASAE), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e das Forças Armadas.

Entre os vários temas abordados pelas diferentes áreas, destaque para a atenção dada ao reforço da fiscalização das esplanadas por parte das forças e serviços de segurança – admitindo-se que o incumprimento das medidas de contenção da pandemia justifique o fecho antecipado desses espaços e a correspondente responsabilização dos infratores.

A necessidade de uma maior fiscalização em setores de atividade onde têm surgido surtos de SARS-CoV-2 foi igualmente equacionada, tanto pelo atraso no controlo da pandemia como pelo efeito negativo nos riscos de incidência em concelhos com pouca população.

O impacto positivo na economia, resultante da primeira fase de desconfinamento, foi igualmente assinalado.