Balanço da aplicação das medidas em vigor no âmbito do estado de emergência

A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência reuniu-se esta segunda-feira à tarde, sob a coordenação do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para fazer um balanço da implementação das medidas em vigor no âmbito do combate à pandemia Covid-19.

Esta estrutura faz o acompanhamento e produz informação regular sobre as medidas em vigor no território do continente no âmbito da pandemia, tendo reunido pela 21.ª vez desde março. 

Nesta reunião, por videoconferência, participaram os Secretários de Estado das várias áreas governativas e Secretários de Estado de coordenação regional - num total de 18 Secretários de Estado -, para além dos responsáveis das Forças e Serviços de Segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e das Forças Armadas.

Além do balanço das várias medidas em vigor no âmbito do Estado de Emergência, foi feita igualmente uma antecipação das medidas previstas para o período entre os dias 24 de dezembro e 7 de janeiro, para o qual estão previstas regras específicas no Natal e no Ano Novo. 

Durante a reunião, foi ainda feito um ponto de situação sobre a implementação, desde a meia noite de segunda-feira, de novas medidas aplicáveis aos voos provenientes do Reino Unido. Desde segunda até ao dia de Natal, está prevista a chegada a Portugal de um total de 158 voos do Reino Unido.

Foi igualmente comunicado, por parte do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que foi enviado, em colaboração com a Direção Geral da Saúde (DGS), um novo aviso à população por SMS sobre a situação de risco relacionada com a pandemia da Covid-19. Este SMS preventivo foi entregue a um total de 10,6 milhões de números ativos em Portugal.

Foi também referido, por parte do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, que o índice de transmissão (Rt) da Covid-19 em Portugal está abaixo de 1 desde 20 de novembro. Contudo, deu ainda conta de que se mantém elevado o número de surtos (498 surtos ativos neste momento), em particular nos lares.

Durante a reunião foi ainda registada a atividade da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública no âmbito da fiscalização das medidas em vigor. Assim, entre 09 e 20 de dezembro, foram detidas 6 pessoas, das quais:

-- 4 por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório;

-- 2 por resistência ou coação sobre funcionário.

No âmbito da sua intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população, a GNR e a PSP executaram também 379 autos de contraordenação por incumprimento das regras em vigor, entre os quais:

-- 49 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público;

-- 27 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras nos transportes públicos;

-- 36 incumprimento do uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos;

-- 6 incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas com espaços destinados a dança;

-- 73 por incumprimento de horários;

-- 60 por incumprimento da realização de celebrações e eventos que impliquem uma aglomeração de mais de 5 pessoas;

-- 80 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública;

-- 18 por incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima nos transportes públicos;

-- 24 por incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde;

-- 6 por incumprimento do uso de máscara na via pública.

No mesmo período, houve ainda 40 estabelecimentos encerrados.

O Ministério da Administração Interna, dada a necessidade imperiosa de todos contribuírem para conter o contágio da Covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo Estado de Emergência.