Auditoria do Tribunal de Contas ao Financiamento Público do Novo Banco pelo Fundo de Resolução

O Ministério das Finanças recebeu hoje o relatório da Auditoria do Tribunal de Contas ao Financiamento Público do Novo Banco pelo Fundo de Resolução.

Sem prejuízo da necessária e cuidada leitura do relatório, destaca-se o seguinte:

1. O Tribunal de Contas reconhece que o financiamento assegurado pelo Fundo de Resolução tem contribuído para a estabilidade financeira, sobretudo por ter evitado a liquidação do Novo Banco e reduzido o risco sistémico.

Importa recordar que o compromisso assumido no âmbito da resolução do Banco Espírito Santo, em 2014, pressupunha a venda do Novo Banco num curto espaço de tempo. Falhado esse compromisso, a alternativa seria a liquidação do banco.

Atendendo ao condicionalismo decorrente do compromisso assumido no momento da resolução, a venda do Novo Banco foi a solução que melhor acautelou a defesa do interesse público.

Para conseguir a não oposição da Comissão Europeia à venda do Novo Banco, foi necessário assumir o compromisso de assegurar a viabilidade do Novo Banco a longo prazo e impedir, dessa forma, a sua liquidação.

Leia o comunicado