Atualização dos membros do Conselho da Náutica de Recreio

O Ministro do Mar publicou a Portaria que define a nova composição do Conselho da Náutica de Recreio (CNR), tendo em vista a sua atualização e adaptação à atual realidade do setor da náutica de recreio, uma vez que a anterior composição datava de 2004.

O CNR tem por missão ser o órgão de consulta do Ministro do Mar, competindo-lhe dar parecer e elaborar propostas sobre as matérias relativas à náutica de recreio, com o objetivo de potenciar o crescimento e definir requisitos de segurança e de simplificação administrativa deste importante segmento da economia do mar.

O CNR é presidido pelo Diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, em representação do Ministro do Mar, e tem representantes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Educação, Desporto, Economia e Ambiente. Inclui igualmente representantes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, bem como com representantes das Federações Portuguesas de Vela, de Motonáutica e de Atividades Subaquáticas, e ainda, das associações ligadas ao setor.

O CNR tem agora 60 dias para preparar proposta de Regulamento Interno para posterior aprovação pelo Ministro do Mar.