Atuação do Ministério do Ambiente e da Ação Climática na área da qualidade do ar

Sobre a informação divulgada, hoje, sobre a notificação da Comissão Europeia relativamente ao incumprimento da legislação da qualidade do ar, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) informa que a aguarda, para se inteirar do seu teor.

Portugal dispõe de uma rede de monitorização da qualidade do ar cujos dados estão disponíveis online e em tempo real (https://qualar.apambiente.pt/). Esta rede foi financiada com fundos provenientes do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e inclui uma aplicação para telemóvel, da qual se destacam as seguintes funcionalidades:

• Previsão de qualidade do ar.
• Avisos e conselhos de saúde em função do índice de qualidade do previsto.
• Previsão da qualidade na Europa.
• Índices de qualidade do ar na estação de medição mais próxima.
• Previsão meteorológica.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promoveu, em 2019, uma campanha de comunicação para promover comportamentos que melhorem a qualidade do ar. A campanha contou com o apoio de várias figuras públicas portuguesas (Campanha "Por um País com Bom Ar"; https://por1bom-ar.apambiente.pt/). Através de uma Resolução de Conselho de Ministros, também de 2019, foi instituído o Dia Nacional do Ar (12 de abril), uma forma de alertar, sensibilizar e envolver a sociedade no fomento da responsabilidade pessoal e de motivar para a proteção da qualidade do ar.

Além da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, documento que será concluído e divulgado este ano, o MAAC inscreveu uma verba específica no orçamento da APA – cerca de 180.000 euros – para a gestão da qualidade do ar.

Acrescem ainda as verbas do Fundo Ambiental para o cofinanciamento de projetos de inventariação, monitorização e comunicação da qualidade do ar (destinadas às comissões de coordenação e desenvolvimento regional, atingem 240 mil euros) e as previstas para apoio de projetos de Educação Ambiental com enfoque na qualidade do ar (até 500 mil euros).

Por último, recorde-se que várias são as medidas deste ministério relativas à mobilidade sustentável – apoios à aquisição de veículos elétricos, investimentos em transportes públicos e promoção da mobilidade ativa.