O Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) regularizou a dívida aos prestadores privados de saúde e está a efetuar o pagamento de novas faturas dentro dos prazos legais.
Com o reforço orçamental de 45M€ previsto no Memorando de Entendimento para o Equilíbrio Financeiro do IASFA (MEEFI), assinado pelo IASFA e pelos Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional, em outubro de 2019, que estabeleceu um conjunto de medidas destinadas a regularizar dívida acumulada no subsistema de saúde ADM (Assistência na Doença aos Militares), e um reforço extraordinário de 10 M€, que se concretizou em dezembro passado, foi possível concluir o ano de 2021 sem dívidas às instituições privadas prestadoras de serviços.
Para este desfecho, e partindo de uma dívida de cerca de 76,6 M€ da ADM aos prestadores privados, em dezembro de 2019, muito contribuíram os esforços de todos os envolvidos no processo, Ministérios da Defesa e das Finanças, Conselho Diretivo e trabalhadores do IASFA, bem como as medidas adotadas na sequência da assinatura do MEEFI, nomeadamente a melhoria dos níveis de aplicação dos recursos financeiros disponíveis, com base no sistema de controlos internos implementados (processamento e certificação da faturação) e também no quadro de uma gestão que permitiu ganhos de eficiência.
Todo este empenho permitiu também que a maturidade das dívidas aos prestadores privados no regime convencionado tenha diminuído drasticamente (o prazo médio de pagamento em 2017 rondava os 9 meses), estando agora regularizada.
A Assistência na Doença aos Militares (ADM) abrange cerca de 110 mil beneficiários da Família Militar, espalhados por todo o país.