Comunicados
2021-06-16 às 19h35
Assinado despacho para redução de preços da eletricidade
O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, assinou hoje um despacho que, nos termos dos cálculos que solicitou à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, permitirá gerar uma poupança significativa para todos os consumidores portugueses, hoje estimada entre os 165 e os 372 milhões de euros.
O despacho vem determinar a regularização das contribuições já efetuadas e a fixação dos limiares das tarifas aplicadas nos períodos de anos adicionais de remuneração garantida para os centros eletroprodutores eólicos, que aderiram a um dos regimes remuneratórios previstos no Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro.
Este decreto-lei veio permitir aos centros eletroprodutores eólicos a possibilidade de usufruírem de um período adicional de cinco ou sete anos de remuneração garantida, desde que efetuassem o pagamento de uma compensação anual ao Sistema Elétrico Nacional durante um período de oito anos, o qual ocorreu entre 2013 e 2020.
Os valores de referência da compensação anual e dos limites mínimos e máximos dos regimes remuneratórios aplicáveis, constantes do referido decreto-lei, são revistos anualmente através da multiplicação por um fator de correção.
A metodologia que tem vindo a ser adotada na aplicação desse fator de correção não responde ao objetivo pretendido com a sua criação: a manutenção da paridade entre os limiares das tarifas e a compensação a pagar para as obter, situação que este despacho corrige.
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