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Comunicados

2020-10-07 às 14h02

Assinado contrato de Serviço Público com a Transtejo

Foi assinado o contrato de Serviço Público da Transtejo, com a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e do Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.

A assinatura do contrato segue-se à aprovação, em Conselho de Ministros, de uma Resolução que definiu e autorizou as compensações financeiras devidas à Transtejo e à Soflusa, empresas que asseguram o serviço coletivo de passageiros entre as duas margens do Tejo, na Área Metropolitana de Lisboa. A Resolução autoriza o pagamento, após visto do Tribunal de Contas, entre 2021 e 2025, de um valor até cerca de 75 milhões de euros, que correspondem a cerca de 14 milhões de euros de compensações financeiras pela disponibilização das infraestruturas, e cerca de 60 milhões de euros pelo cumprimento de obrigações de serviço público.

Para reforçar e modernizar a operação de transporte fluvial na área metropolitana de Lisboa, a Transtejo lançou um concurso internacional para a aquisição de 10 novos navios elétricos. Para o fornecimento destas embarcações, que quando estiverem ao serviço constituirão a maior operação mundial de transporte de passageiros em navios exclusivamente elétricos, foram apresentadas quatro propostas, que se encontram, neste momento, em fase de audiência prévia. O fornecimento destas embarcações equivale a um investimento de cerca de 57 milhões de euros, e a sua entrega, faseada, está prevista para o período de 2022-24.

A Transtejo e a Soflusa são ainda beneficiárias de apoios de 6,2 milhões de euros, entre 2020 e 2021, concedidos ao abrigo do Programa de Estabilização Económica e Social.

Este apoio permitirá a realização de investimentos de beneficiação de terminais, dos quais já se encontram em execução os que se realizam no Barreiro e no Terreiro do Paço (Lisboa).

Em 2019, por comparação com 2018, a Transtejo e a Soflusa transportaram mais 1,6 milhões de passageiros, o que correspondeu a um aumento de 9%. No período de janeiro a fevereiro de 2020, antes dos efeitos da pandemia, o crescimento da procura era de 8,4% face ao período homólogo anterior.