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Comunicados

2020-05-18 às 11h56

Arranca o estágio dos 80 novos inspetores do concurso externo da ACT

Os 80 novos inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) provenientes de concurso externo iniciam a partir de hoje o estágio na carreira, tendo participado esta manhã numa sessão de boas-vindas.
 
Nas circunstâncias excecionais que vivemos, além de a parte teórica do estágio ser desenvolvida online, o estágio vai intercalar formação teórica com uma componente de formação prática em cenário de trabalho real, sob orientação de inspetores seniores. Estão previstas atividades da componente prática de acompanhamento da atividade inspetiva já a partir da próxima semana (25 de maio).
 
Com a entrada destes 80 novos inspetores, o quadro inspetivo da ACT passa a contar com 417 inspetores, aos quais se somam, temporariamente, 68 inspetores requisitados ao abrigo do regime extraordinário de reforço da ACT que foi estabelecido pelo Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril.
 
A ACT tem assim ao serviço um total de 485 inspetores, o número mais alto desde a criação desta entidade e, mesmo descontando os 68 inspetores requisitados, aquele que mais se aproxima do rácio indicativo da OIT.

Prevê-se ainda que o quadro inspetivo da ACT aumente ainda no curto prazo, tendo em conta que estão em curso concursos de mobilidade para até 35 inspetores, cuja entrada se prevê que possa ocorrer entre os meses de junho e julho.

Desde o início do ano, foram abertos 8.130 processos inspetivos relativamente a mais de 6.600 empresas, abrangendo um total de mais de 175 mil trabalhadores. No âmbito destes processos foram realizadas mais de 7.350 visitas inspetivas.
 
Considerando apenas o período recente, desde o início do mês de março e até ao dia 8 de maio, a ACT iniciou mais de 4.350 processos inspetivos e fez perto de duas mil visitas inspetivas, abrangendo perto de 3.600 empresas distintas e mais de 132 mil trabalhadores.
 
No âmbito destes processos, a ACT levantou 433 autos de advertência, 211 autos de contraordenação laboral e 30 autos relativamente a processos de despedimento com indícios de ilicitude.

A sessão de acolhimento aos novos inspetores contou com a intervenção da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luísa Guimarães.